Gestão de Conteúdos Legais
Base de dados dos Diplomas Legais publicados na I Série do Boletim da República de Moçambique, desde a Independência Nacional (25 de Junho de 1975), onde pode pesquisar toda a legislação do País:
- por sector de actividade e por assunto;
- por palavra(s) no sumário
- por data, número e suplemento do Boletim onde foi publicado o diploma legal
- por entidade emissora e/ou pessoa(s) envolvidas, e ainda
visualizar e/ou imprimir uma imagem pesquisável dos respectivos diploma legais
- Pesquisa de Actos Administrativos relativos de funcionários do Estado, publicados na II Série do Boletim da República de Moçambique, desde 25 de Junho de 1975.
- Resumo da movimentação e/ou atribuição de categorias, prémios, penalizações, etc. a funcionários do Estado, incluindo o fornecimento do facsimile das páginas do BR respectivas
Base de dados dos Anúncios de constituição e alteração de entidades legais registadas em Moçambique, publicados na III Série do Boletim da República, desde a Independência Nacional (25 de Junho de 1975), que permite pesquisar por:
- nome da entidade,
- nome dos sócios
- data, número e suplemento do Boletim onde foi publicado o anúncio
- tipo de anúncio (constituição ou alteração do pacto social)
- objecto social,
e ainda visualizar e/ou imprimir uma imagem pesquisável dos respectivos estatutos
A pedido de Clientes:
- Pesquisas nas bases de dados das I e III Séries do BR e extractos de páginas dos respectivos BR
- Pesquisas na II Série do BR e extractos de actos administrativos
- Conversão de páginas do BR a texto
- Conversão de tabelas do BR a texto
- Colectâneas de legislação por temas específicos